ENCONTRO NACIONAL DE SINDIÓPTICAS SINALIZA
INICIO DE NOVOS TEMPOS NO SETOR ÓPTICO

Pela primeira vez, presidentes de Sindiópticas de várias regiões do País reuniram-se com representantes da indústria nacional e debateram em conjunto os principais problemas do setor e as providências cabíveis. Todos os presentes concordaram que o I Encontro Nacional de Sindiópticas, que aconteceu no último dia 11 de novembro no Hotel Braston, em São Paulo, marcou o início de novos tempos no setor óptico. 

Entre os assuntos discutidos, estavam a necessidade de se tomar providências contra o comércio ilegal de óculos e a não aplicação das leis que proíbem a venda de óculos fora das Ópticas (Decreto 24.492 de 28/06/34 e Decreto Lei 8.829 24/01/46); ‘popularizar’ as ações que já estão sendo isoladamente realizadas com sucesso pelos municípios. “O objetivo é desenvolver um trabalho conjunto para combater o comércio ilegal de óculos e outros males que prejudicam não só o setor óptico brasileiro, mas principalmente a saúde visual de pessoas que não vêem nos óculos falsificados uma arma contra sua saúde”, explica César Luiz Rangel, diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Óptica do Estado de São Paulo (Siniop), que promoveu o encontro.

O evento contou com a presença de todos os presidentes de Sindiópticas do País e ABCI, totalizando 15 capitais. Também compareceram o secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre (RS), Adeli Sell e do Chefe da Unidade de Tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Eduardo Gonçalves da Costa, que contaram um pouco de suas experiência na defesa dos interesses do setor.

“A reunião foi muito produtiva e dinâmica. Os frutos das discussões renderão, muito em breve, uma verdadeira revolução no setor óptico brasileiro”, considera César. “Elaborar um documento conjunto que já foi enviado e protocolado aos Ministérios da Saúde, Fazenda e Casa Civil, pleiteando melhores condições para o setor óptico”, reforça. 

Outro problema levantado pelos presidentes foi a necessidade de obtenção de fundos pelos Sindiópticas para que tenham condições de desenvolver seus trabalhos. O Siniop assumiu o compromisso de colocar essa idéia em prática e, em conjunto com a indústria, vai desenvolver, sem perda de tempo, uma campanha de filiação para os Sindiópticas. 

A indústria quer e tem condições de ajudar. “A proposta da Diretoria do Siniop, para que a indústria auxilie o movimento em prol da filiação de ópticas para com seus respectivos sindiópticas já está sendo concretizada”, conta César Rangel. As caixas dos produtos terão um folder, que será desenvolvido pelo Sinop até o final deste ano, estimulando a filiação. “Vamos enfatizar neste material que a união é que faz a força”, completa ele.



ANVISA E A VALIDADE DA LEI


O representante da Anvisa fez uma apresentação sobre as funções desse órgão para que os presentes pudessem entender o que poderá ser feito para o setor óptico. “A Anvisa é um órgão regulamentador da ação fiscalizadora, mas não faz fiscalização, que é um atributo das VISAS”, explicou. “Muita gente não sabe, mas qualquer pessoa pode fazer uma notificação para a Vigilância Sanitária. É só entrar no site www.anvisa.gov.br e preencher o formulário. Sozinha, a Anvisa não vai conseguir fazer nada pelo setor. É necessário uma união de forças e trabalho conjunto”, reforçou Luis Eduardo. 

A partir de solicitação do Siniop, ele já encaminhou uma pesquisa com a legislação vigente sobre o setor Óptico para a Procuradoria da Anvisa avaliar e ter condições de dar um parecer sobre a validade da lei, que precisa somente ser cumprida, ou se será necessária a elaboração de uma nova lei. 

“Com o parecer da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, por exemplo, a Anvisa tem um reforço para publicar um alerta sanitário sobre os males da pirataria para a saúde ocular, o que já ajuda a conscientizar o consumidor dos riscos que ele corre comprando óculos de procedência duvidosa”, explica Luis Eduardo. Rinaldo Dini, presidente do Siniop reforça: “Não adianta apenas a Anvisa agir. Os Estados precisam estreitar seus laços com as Visas para que as ações sejam efetivas”.



INTEGRAÇÃO


A integração entre os representantes do varejo e da indústria foi o fato mais importante do evento, segundo o diretor do Siniop e um dos seus principais articuladores, César Rangel. “O encontro rendeu uma ótima troca de idéias sobre experiências vitoriosas nos Estados. Nosso objetivo é dar continuidade a este projeto. O próximo encontro já está previsto para março do próximo ano”, comemora ele.

O presidente da ABCI, Dimas Antonio Zulian, reforça a necessidade da união do varejo com a indústria. “Vamos prestar atenção nas iniciativas vitoriosas dos colegas para andarmos juntos para a frente”, diz.



EXPERIÊNCIA DE PORTO ALEGRE


O secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre (RS), Adeli Sell deu uma aula de persistência e determinação, contando algumas de suas ações corajosas na cidade de Porto Alegre, como apreensões de óculos contrabandeados e pirateados de camelôs, butiques de rua e até em uma grande rede de supermercados da cidade. 

“Antigamente eu levava vaia por causa destas minhas ações e enfrentamentos, mas aos poucos acabei sendo elogiado pelo mesmo público, o que mostra que está aumentando a conscientização das pessoas sobre estes problemas”, diz. Ele também enfatizou a necessidade ações como mobilizações e distribuição de folhetos, por exemplo, para conscientizar a população do males provocados por produtos pirateados ou contrabandeados. Adeli sugeriu, também, que fosse elaborado um documento com as solicitações do setor para ser enviado aos Ministérios da Fazenda, da Saúde e para a Casa Civil. “Precisamos fazer valer os instrumentos que o Poder Público tem nas mãos”. 

Já Luiz Stümer, presidente do Sindióptica de Porto Alegre, um das mais ativos do setor, falou da experiência na cidade. “Durante seis meses nos reunimos com o Secretário da Vigilância Sanitária e com alguns médicos locais para elaborar uma portaria”. A partir desse documento, primeiro foram feitas notificações e, depois, junto com Adeli Sell, partiu-se para a fiscalização e fechamento dos estabelecimentos que não se adequaram ao que estabelece a portaria que óculo só sejam vendidos em ópticas “Sozinhos, os fiscais da Vigilância não conseguem fazer o trabalho”, reforça Stümer.



PORTAL USE ÓPTICA


Na ocasião, foi apresentado aos representantes do setor, o portal Use Óptica, que está sendo oferecido pelo Siniop com o objetivo de ser uma ferramenta de integração para o setor. “O Use Óptica abre espaço para que as informações oficiais estejam ao alcance de todos os interessados, promovendo ao mesmo tempo um intercâmbio permanente entre as Sindiópticas, Siniop, Indústria Nacional e o Varejo”, explica Carlos Trotta, diretor da Ígnea, Gestão Global de Marcas, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.

Entre as seções fixas estão Fique de Olho, Faça Parte, Espaço Sindióptica, Feiras & Eventos e Comunidade. 



EXPERIÊNCIAS E SUGESTÕES DOS PRESIDENTES DOS SINDIÓPTICAS


SANTA CATARINA
O Sindióptica de Santa Catarina conseguiu no final do ano passado a aprovação, por unanimidade dos Deputados Estaduais, de um Projeto de Lei que regulamentou a comercialização de produtos ópticos. “Foi aprovado, mas o novo Governador vetou o projeto”, lamenta Artur Keuneckm, presidente da Sindióptica SC. “Mas o trabalho está se iniciando novamente: entramos em contato com os deputados que já nos apoiaram e um novo projeto vai ser apresentado em sem alguns detalhes polêmicos existentes no projeto anterior”, revela Artur.



PARANÁ
O Sindióptica Paraná está preparando um documento sobre as leis do setor óptico para ser entregue às Prefeituras, à Promotoria Pública e às próprias Vigilâncias Sanitárias. “A lei existe, o problema é que não se sabe como fiscalizar”, explica Nicolau Bulgacov Jr. “Esperamos que saia daqui um parecer da Anvisa, que explicite que a venda no comércio paralelo é ilegal. Com este documento os Sindiópticas poderão mudar esta situação”, reforça ele. Bulgacov também sugeriu que a ABCI fosse uma Confederação de Sindiópticas e que o nome Sindióptica fosse mudado, já que o significado da palavra sindicato é classe organizada.



SÃO PAULO 
O Sindióptica São Paulo elaborou um abaixo assinado das ópticas para que, em função da lei que já existe, os camelôs que trabalham com óculos sejam cassados ou não consigam obter licença para vender produtos ópticos. O documento solicita também a proibição da venda de óculos em farmácias, boutiques e lojas de conveniência. 

“Vamos oficiar às Prefeituras e Sub Prefeituras de todo o estado de São Paulo. Até agora somente um sub prefeito mandou resposta”, revela Akira Kido. “A segunda etapa é acionar a Presidente do Sindicato dos Permissionários do Ponto Fixo, que já conseguiu na Justiça a cassação das barracas ilegais que existem”, completa. 



RIO DE JANEIRO
Para o presidente do Sindióptica do Rio de Janeiro, Silvino de Souza, a maneira mais correta de o setor se unir seria um trabalho de conscientização em massa da população, “para as pessoas tenham ciência que uso inadequado de óculos expõem a visão a riscos, cujos malefícios somente se manifestam no decorrer do tempo”. Ele também preconiza uma campanha publicitária para que ninguém compre óculos em camelôs.



MINAS GERAIS
Paulo Cançado, presidente do Sindióptica Minas Gerais, contou que já está trabalhando com a Prefeitura e fazendo uma reunião a cada dois meses. “Participam um vereador, um deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o Secretário de Saúde e o Chefe do Gabinete do Prefeito”, conta. “Conseguimos inclusive que o Prefeito sancionasse um novo Código de Posturas da Cidade, que estabelece no artigo 18: Fica proibido o exercício de atividades de camelôs nos logradouros públicos”. 

Segundo ele, com isso os camelôs serão obrigados a sair das ruas e ir para os centros comerciais - onde serão proibidos de vender óculos. “Foi um ganho muito grande”, comemora Paulo. Estão sendo colocados adesivos nas ópticas de Belo Horizonte para que a população seja alertada sobre o perigo de comprar óculos em camelôs. O Sindióptica mineiro também criou um adesivo que será fixado nas ópticas filiadas: ÓCULOS COMPRA-SE EM ÓPTICA. A ÓPTICA É QUE PODE DAR GARANTIA, SEGURANÇA E QUALIDADE AO SERVIÇO.



GOIÁS 
Leandro Fleury, presidente do Sindióptica Goiás, elogiou a iniciativa do Siniop e reforçou a importância do encontro para todos. “Realizamos uma ação conjunta com o PROCON e DECON. Em Goiás apreendemos 49.000 óculos e sem a ajuda do Decon não poderíamos destruir as peças ilegais”, comenta Leandro. Ele fez algumas sugestões: a emissão de um alerta sanitário pela Anvisa para as Vigilâncias Sanitárias dos municípios sobre o assunto; a realização de um estudo científico do prejuízo dos óculos que não têm qualidade; emissão de normatização, inclusive para saber se o óculos são correlatos ou não; política de criação de fundos para a solidificação dos sindicatos; estudo de substituição tributária para efeito da interrupção das vendas dos camelôs, como já existe no Rio e Bahia; instituição de códigos sanitários e paritários para todos os Estados por intermédio do Siniop; criação de uma comissão jurídica para implementação das propostas, já que parte das ações está nos tribunais.



BRASILIA
Segundo Paulo Targino, presidente do Sindióptica Brasília, as ações esbarram num problema: a parte financeira. Brasília tem 380 ópticas, das quais 300 contribuem para o Sindicato, três vezes ao ano. “Por isso conseguimos criar o selo em Brasília”, revela Targino. Na opinião dele, a falta de organização do setor está abrindo caminho para a invasão. “Não temos organização interna. Estamos dispersos e pulverizados, buscando resolver nossos problemas individualmente, quando precisamos atuar juntos”, diz. “A sugestão é esta: vamos primeiro arrumar a nossa casa, para que ninguém entre, e juntos alcançar o objetivo que todos querem”, completa Targino. 



MATO GROSSO

Manuel Silva, presidente do Sindióptica Mato Grosso, contou a discussão com o Governo Estadual, sem sucesso, para regulamentar o comércio ótico. “Quando o novo Governo assumiu, o Secretário de Saúde revogou a portaria existente, por influência dos médicos. Entramos na Justiça e o Desembargador que cuidou do assunto negou o nosso pedido. Depois disso, procuramos a Câmara Municipal e, para surpresa nossa, em menos de 30 dias foi aprovada a lei em nível municipal, que foi sancionada pelo prefeito em 15 dias. O próximo passo é impor fiscalização a todas as ópticas do município”, comemora. “Quem quiser permanecer no mercado terá que se submeter à lei”, completa Manuel.

“O caminho, então, é conseguir uma lei municipal. Estamos trabalhando agora outros municípios para encontrar um meio de normatizar a regularização das ópticas no Estado de Mato Grosso”. Além disto, já foi dado treinamento para os fiscais agirem e tanto oftalmologistas como suas esposas são proibidos de ter óptica em todo o Estado”.



MATO GROSSO DO SUL
Divino Luiz Oliveira, presidente do Sindióptica Mato Grosso do Sul, revela que está realizando há dois anos um trabalho maciço de legalização das ópticas. “Das 97 ópticas, 90 estão legalizadas junto à Vigilância Sanitária”, conta. “Da mesma forma que está sendo realizado um trabalho de treinamento da Vigilância na Capital, é necessário que isso também seja feito no interior”, completa ele.



BAHIA
Gilvan Teixeira, presidente da Associação do Com. de Jóias e Óptica da Bahia (Alob), elogiou o objetivo da reunião e reforçou a necessidade de se trabalhar cada vez mais pela integração do setor óptico. A entidade baiana teve um encontro muito satisfatório com um Deputado Estadual, com um Federal e com os Secretários da Saúde de diversos municípios. Ele também falou sobre um convênio firmado com as Prefeituras da Bahia. Além disso, a Alob realizou, com apoio da Sociedade Oftalmológica da Bahia, uma campanha de esclarecimento ao consumidor, com o tema de Prevenção da Saúde Visual, exibida em outdoors, TV e em mais de 100 mil folhetos distribuídos a população.

Outra ação que teve bons resultados foi uma campanha de antecipação tributária no Estado, com realização de barreira nas fronteiras, realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda, que resultou na apreensão de mais de 35.000 óculos. “Esse movimento incluiu também uma ação nos shoppings e nas butiques, tentando coibir a venda de óculos solares nesses estabelecimentos”. 

A Alob também realizou um trabalho junto à imprensa local, explicando a importância do uso de óculos com qualidade. “A criação do Conselho Regional do Óticos também serviu para conscientizar o segmento, principalmente os varejistas”, opina Gilvan. 

O presidente da Alob apoio aos ópticos para uma assistência jurídica, visando criar uma integração maior dos Sindiópticas e Associações com a Indústria Óptica Brasileira para criação de uma campanha nacional da prevenção da saúde visual. Gilvan também sugere que seja desenvolvido um trabalho junto aos Conselhos Regionais de Oftalmologistas, em busca de subsídios para uma campanha de saúde visual como um todo, não só sobre a questão de óculos falsificados. “Somente com a conscientização do consumidor teremos um retorno mais rápido”, defende.



MACEIÓ
Na opinião de Sandro Oliveira da Silva, presidente do Sindióptica Alagoas, a mídia é importante para a conscientização da população. Ele alerta para a falsificação de selos de qualidade. “Se são as ópticas que falsificam, este é mais um motivo para que sejam autuadas em flagrante”, enfatiza ele. “Enviamos um projeto de lei para a Assembléia Legislativa e, através do Secretário da Indústria e Comércio, uma sugestão para uma portaria da Secretaria da Saúde. Sandro contou sobre investigações realizadas com um comerciante chinês que operava num local parecido com a Rua 25 de Março (em São Paulo) e que foram comunicadas à Polícia Federal. “Só com ele havia 5.000 peças falsificadas”, conta. “O Sindióptica tem uma parceria com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Vigilância Sanitária de Maceió, que colaboram desde que não vá contratos interesses da classe médica”, comenta.

Parabenizando o Sinop pela iniciativa, ele ressaltou a necessidade de que a união do setor seja mais do que urgente: “precisamos tomar todas as medidas para ‘sanar’ o mercado óptico”.



PARAIBA
Francisco Wanderley Jr., presidente do Sindióptica Paraíba, lembrou que na verdade os problemas são todos iguais. “Alguns estão com as soluções em ponto mais avançado, mas na raiz são quase os mesmos”. Francisco destacou dois pontos: “Tentamos obter um documento junto à Procuradoria do Consumidor – Termo de Ajuste de Conduta - e isso esbarrou no Conselho de Optometria. O assunto ficou em suspenso e até hoje não foi retomado, o que denota a falta de conhecimento das pessoas que decidem”, completa.

Francisco pediu uma sugestão para o Secretário de Porto Alegre, sobre que ferramentas outros Sindiópticas podem ter para cobrar dos vereadores e secretários de cada Estado ações efetivas.

“A indústria óptica, com este encontro, nos acordou para a necessidade de trabalharmos em conjunto, porque o Varejo tomava suas providências isoladamente, muitas vezes até se chocando com os objetivos da nossa indústria”, opina. “Este evento foi um marco para desenvolvermos o comércio ótico do Brasil”, reforça.



CEARÁ
O Senac, com a ajuda do Associação de Joalheiros do Ceará (Ajocec) Ceará, montou uma Escola Técnica em Óptica no Estado. “O curso que já existia na associação também ajudou a melhorar nossa mão de obra”, revela seu presidente, Luiz Fornagero Neto. A Ajocec conseguiu também junto à Vigilância Sanitária o treinamento de fiscais. “Portanto, as ópticas de Fortaleza, em sua grande maioria já estão regularizadas”, comemora. “E com essa insistência, já começou a se fazer uma fiscalização pontual nos estabelecimentos comerciais”. Como as lojas do Ceará também pertencem ao Sindilojas, a Ajocec fez uma assembléia com os representantes dessa entidade, colocado em votação o cumprimento da lei ou a dilatação do prazo para que cumpram a lei. “A Ajocec colocou a data-limite de 31/01/04, o mais tardar até fevereiro, para que as lojas possam se adequar às normas de fiscalização da Vigilância Sanitária”, reforça.



MARANHÃO
Francisco Batista Oliveira, presidente do Sindióptica Maranhão, contou que assumiu uma entidade falida. “Foi difícil começar a trabalhar. Temos 40 associados e somente 20 pagam suas mensalidades”, explica. “O que conseguimos até agora, desde que assumimos, foi organizar a entidade. Então, daqui para a frente, temos de aprender com todos e acompanhar as ações que estão dando certo”, diz. “A maior necessidade é nos organizarmos para realmente lutar contra este problema da pirataria”, reforça o presidente.

 

da esquerda para direita: Sandro Oliveira da Silva - Sindióptica Alagoas; Luiz Stürmer -  Sindióptica Rio Grande do Sul;  Nicolau Blgacov Jr. - Sindióptica Paraná; Gilvan Teixeira; Alob Bahia Divino Luiz Oliveira - Sindióptica Mato Grosso do Sul; Akira Kido - Sinióptica São Paulo; Manuel P. da Silva - Sindióptica Mato Grosso; Silvino José R. de Souza - Sindióptica Rio de Janeiro; Paulo Cançado Gonçalves - Sindióptica Minas Gerais; Luiz Fornagero Neto - Ajocec Ceará ; Dimas Antonio Zulian - ABCI; Leandro Fleury - Sindióptica Goiás; Paulo Targino - Sindióptica Brasilia ; Francisco Wanderley Jr. - Sindióptica Paraíba; Francisco Batista Oliveira - Sindióptica Maranhão; Adeli Sell - Secretário Municipal da Produção; Indústria e Comércio de Porto Alegre

 

Adeli Sell, Luiz Eduardo e Cesar Luis	Cesar Luis Rangel, porta-voz do Siniop
Adeli Sell, Secretário Municipal da Produção,  Indústria e Comércio de Porto Alegre (RS)	Luiz Eduardo Gonçalves da Costa, Chefe da Unidade de Tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)