Varejo e indústria óptica se reúnem para fazer valer lei que regulamenta venda de óculos

Para discutir providências contra o comércio ilegal de óculos e a não
aplicação da lei que proíbe a venda de óculos fora das Ópticas (Decreto
24.492 de 28/06/34 e Decreto Lei 8.829 24/01/46), representantes da
indústria e o Sindicato Interestadual da Indústria Óptica da Estado de
São Paulo (Siniop) vão se reunir, no próximo dia 11 (terça-feira), com
os presidentes dos Sindicatos de Varejo da Óptica (Sindióptica) de
quinze das principais capitais brasileiras.

No encontro, que acontecerá das 9h às 17h, no Hotel Braston, Rua Martins
Fontes, 330 (centro de São Paulo), também estarão presentes o Secretário
Municipal da Produção Indústria e Comércio de Porto Alegre (RS), Adeli
Sell e o Chefe da Unidade de Tecnovigilância da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Eduardo Gonçalves da Costa.

Segundo o diretor-executivo do Siniop, José Carlos Emerenciano, mais este
encontro entre a Indústria e o Varejo - que se reuniram em várias
capitais brasileiras em 2002, durante o I Fórum Nacional de Óptica -
formaliza uma das propostas feitas pelo evento, que é desenvolver um
trabalho conjunto para combater o comércio ilegal de óculos.

"Uma das principais propostas levadas aos debates pelo Siniop foi
procurar desenvolver um trabalho para combater o comércio ilegal de
óculos. Encontramos eco em alguns Estados, onde o trabalho já vem sendo
desenvolvido, principalmente em Porto Alegre, que apresentará a sua
experiência no encontro do dia 11, assim como a operacionalização das
ações que trouxeram resultados positivos para aquele município", conta
Emerenciano.

Além de discutir essas experiências o encontro deverá estabelecer uma
pauta de ações com direcionamento único para todas as entidades, para
que o combate a ilegalidade e na preservação da saúde visual tornem-se
ainda mais eficazes.

Já a participação do representante da Anvisa - agência governamental
responsável por disciplinar o comércio de produtos considerados
sanitários, como é o caso dos óculos - tem como objetivo oferecer
orientações de como o setor óptico pode regulamentar esta problemática
da lei que não é cumprida em muitos estados. "O objetivo da indústria,
com este encontro de âmbito nacional, é prosseguir na luta pela
preservação da saúde visual do brasileiro, que a cada dia é mais
prejudicada pelos óculos de má qualidade, ilegalmente vendidos fora das
ópticas", finaliza o diretor-executivo do Siniop.

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Novembro/2003